Restituição de Imposto de Renda para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus responsáveis podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos, além da possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos. A legislação tributária brasileira prevê mecanismos específicos de proteção fiscal para contribuintes com deficiência, e o diagnóstico de TEA tem sido reconhecido como […]