Regularização de Imóveis em Terrenos de Marinha: o que você precisa saber
Imóveis localizados em terrenos de marinha exigem atenção especial do ponto de vista jurídico e patrimonial. A ocupação irregular pode gerar impedimentos para venda, acúmulo de taxas e insegurança quanto à permanência no imóvel. Entender o regime jurídico dessas áreas é o primeiro passo para evitar riscos. O que são terrenos de marinha? Terrenos de […]