O testamento é a sua declaração de vontade sobre a disposição dos seus bens, após a morte. É a forma mais segura de garantir que seus desejos sejam cumpridos e evitar brigas futuras!
Como fazer?
O Código Civil estabelece três formas ordinárias de testamento para que uma pessoa declare sua última vontade: o Público, o Cerrado e o Particular. A escolha depende da prioridade do testador em relação à segurança jurídica, confidencialidade e simplicidade.
Embora o testamento Particular seja mais simples e o Cerrado mais sigiloso, é o TESTAMENTO PÚBLICO que oferece a máxima segurança jurídica.
Por que o Testamento Público é o mais recomendado?
- Fé Pública do Tabelião: É feito diretamente em um Cartório de Notas. O Tabelião é um agente público que garante a legalidade e a forma do documento, conferindo-lhe presunção de veracidade.
- Dificuldade de Contestação: A presença do Tabelião e de duas testemunhas no ato da leitura e assinatura reduz drasticamente as chances de o documento ser anulado por vícios formais, incapacidade do testador ou coação.
- Registro e Arquivamento: O original fica arquivado no livro do Cartório e é registrado na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Isso garante que:
- Ele nunca será perdido ou extraviado.
- Sua existência será facilmente localizada após o falecimento.
- Não dependerá da confirmação judicial (oitiva de testemunhas) para sua validade formal, apenas para o cumprimento.
O Papel do Advogado no Testamento: Não é Obrigatório, é Essencial!
Muitas pessoas perguntam: “Preciso de um advogado para fazer meu testamento, já que o Tabelião do Cartório faz o Público?”
A resposta é: A lei não o obriga a contratar um advogado para a lavratura do testamento (Público ou Cerrado), mas a assistência de um especialista em Direito Sucessório é o maior investimento em segurança para a sua família.
O Risco de Fazer Sozinho
O Tabelião, ao lavrar um testamento público, atesta principalmente a FORMA do ato – garantindo que as solenidades (como a presença de testemunhas, a leitura e as assinaturas) foram cumpridas.
No entanto, a validade do CONTEÚDO e a eficácia das disposições dependem da orientação jurídica especializada. Ignorar essa assistência pode transformar a ferramenta de planejamento sucessório em um grande problema judicial.
O que um advogado especialista faz por você:
- Garante o Respeito à Legítima: O erro mais comum é dispor de mais de 50% do patrimônio quando há herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge). Um advogado garante que seu testamento seja válido, sem ferir a lei, evitando a anulação de cláusulas.
- Redação Técnica e Sem Ambiguidade: O advogado utiliza a linguagem jurídica precisa para que a sua vontade não seja mal interpretada após a sua morte. Cláusulas vagas (ex: “deixo para quem cuidar de mim”) geram brigas judiciais intermináveis.
- Planejamento Estratégico: Ele orienta sobre a melhor forma de destinar bens e direitos, considerando impostos (ITCMD), nomeação de testamenteiros e inclusão de cláusulas de proteção (como incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade).
- Minimiza Contestações: Um testamento bem fundamentado e tecnicamente perfeito torna-se praticamente blindado contra futuras ações de anulação por herdeiros descontentes.
Investir em assessoria jurídica é garantir que seu testamento não será apenas um pedaço de papel, mas sim a sua vontade cumprida.
