O que é Alienação Parental? Entenda as Consequências Jurídicas e Como Identificar
A alienação parental é uma prática que pode causar impactos profundos no desenvolvimento emocional da criança ou do adolescente. Regulamentada pela Lei nº 12.318/2010, ela ocorre quando há interferência na formação psicológica do menor para prejudicar o vínculo com um dos genitores. Neste artigo, explicamos o que caracteriza alienação parental, exemplos práticos e quais são […]
União Estável x Casamento: Entenda as Diferenças Jurídicas
A união estável é cada vez mais comum entre casais brasileiros, mas ainda gera muitas dúvidas: será que é o mesmo que casamento? Quais direitos são garantidos? Precisa formalizar? Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre união estável e casamento, com base na legislação brasileira e decisões recentes dos tribunais. O que é união […]
Inventário: O que é e por que você precisa dele
O testamento é a sua declaração de vontade sobre a disposição dos seus bens, após a morte. É a forma mais segura de garantir que seus desejos sejam cumpridos e evitar brigas futuras! Como fazer? O Código Civil estabelece três formas ordinárias de testamento para que uma pessoa declare sua última vontade: o Público, o […]
Por que fazer um Testamento?
O testamento é a sua declaração de vontade sobre a disposição dos seus bens, após a morte. É a forma mais segura de garantir que seus desejos sejam cumpridos e evitar brigas futuras! Como fazer? O Código Civil estabelece três formas ordinárias de testamento para que uma pessoa declare sua última vontade: o Público, o […]
O ITCMD e a Urgência do Planejamento!
Entenda o imposto sobre herança e doação e por que o planejamento é IMPORTANTE. O Que Você Precisa Saber O Básico do ITCMD O que é? Imposto Estadual sobre a transmissão gratuita de bens (herança ou doação). Quem paga? Quem recebe o bem (herdeiro/donatário). Alíquota Máxima: O teto é de 8% no Brasil. Mas a […]
Herdei… mas também herdei a dívida?
Sim, dívidas também fazem parte da herança. Mas a responsabilidade tem limite:Os herdeiros respondem apenas até o valor do patrimônio herdado. O que isso significa:O patrimônio pessoal dos herdeiros não pode ser usado para quitar a dívida. Exemplo prático:Herança: R$ 100 milDívida: R$ 150 mil Os herdeiros pagam até R$ 100 mil. Se a dívida […]