União Estável x Casamento: Entenda as Diferenças Jurídicas
A união estável é cada vez mais comum entre casais brasileiros, mas ainda gera muitas dúvidas: será que é o mesmo que casamento? Quais direitos são garantidos? Precisa formalizar? Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre união estável e casamento, com base na legislação brasileira e decisões recentes dos tribunais. O que é união […]
Bagagem perdida? Saiba o que a companhia aérea deve fazer por você
Bagagem extraviada: quais são seus direitos e como o escritório pode ajudar. Em tempos de rotinas aceleradas, o transporte aéreo se destaca pela eficiência. No entanto, o extravio de bagagem pode transformar a experiência em um verdadeiro transtorno. Felizmente, a legislação brasileira oferece proteção ao consumidor nesses casos. Neste post, explicamos os direitos do passageiro […]
Inventário: O que é e por que você precisa dele
O testamento é a sua declaração de vontade sobre a disposição dos seus bens, após a morte. É a forma mais segura de garantir que seus desejos sejam cumpridos e evitar brigas futuras! Como fazer? O Código Civil estabelece três formas ordinárias de testamento para que uma pessoa declare sua última vontade: o Público, o […]
Por que fazer um Testamento?
O testamento é a sua declaração de vontade sobre a disposição dos seus bens, após a morte. É a forma mais segura de garantir que seus desejos sejam cumpridos e evitar brigas futuras! Como fazer? O Código Civil estabelece três formas ordinárias de testamento para que uma pessoa declare sua última vontade: o Público, o […]
O ITCMD e a Urgência do Planejamento!
Entenda o imposto sobre herança e doação e por que o planejamento é IMPORTANTE. O Que Você Precisa Saber O Básico do ITCMD O que é? Imposto Estadual sobre a transmissão gratuita de bens (herança ou doação). Quem paga? Quem recebe o bem (herdeiro/donatário). Alíquota Máxima: O teto é de 8% no Brasil. Mas a […]
Recebi uma multa de trânsito injusta. E agora?
Multa injusta? Você pode recorrer! Ninguém gosta de receber uma multa, ainda mais quando ela parece injusta ou equivocada. A boa notícia é que você pode recorrer e o valor e os pontos na sua carteira de motorista podem ser cancelados. Muitas multas são aplicadas de forma errada. Isso acontece por erro do agente de […]
Herdei… mas também herdei a dívida?
Sim, dívidas também fazem parte da herança. Mas a responsabilidade tem limite:Os herdeiros respondem apenas até o valor do patrimônio herdado. O que isso significa:O patrimônio pessoal dos herdeiros não pode ser usado para quitar a dívida. Exemplo prático:Herança: R$ 100 milDívida: R$ 150 mil Os herdeiros pagam até R$ 100 mil. Se a dívida […]