Canetas Emagrecedoras: Onde Está o Risco Jurídico para o Médico?
O uso de medicamentos análogos do GLP-1, como Ozempic® e Mounjaro®, tornou-se cada vez mais frequente no tratamento da obesidade e, especialmente, para fins estéticos. Com esse crescimento, aumentaram também os questionamentos jurídicos envolvendo a responsabilidade dos profissionais de saúde. Mais do que a escolha do medicamento, a forma como o tratamento é indicado, documentado […]
Nome negativado pela Recovery? Entenda quando a cobrança pode ser irregular
Descobrir uma dívida registrada em nome da Recovery pode causar preocupação, especialmente quando o consumidor nunca negociou diretamente com essa empresa. Em muitos casos, a cobrança decorre da compra de créditos de bancos, financeiras ou empresas de telefonia. Embora essa prática seja permitida pela legislação, ela deve respeitar requisitos legais. Quando isso não acontece, a […]
Prótese de Silicone com Defeito: Quando a Fabricante Pode Ser Responsabilizada?
A colocação de próteses de silicone envolve uma relação de confiança entre paciente, equipe médica e fabricante do implante. Além da expectativa por um resultado estético satisfatório, existe a legítima expectativa de que o produto seja seguro e adequado para o uso. Mas o que acontece quando a prótese apresenta defeito de fabricação, como ruptura […]
Deepfakes: O Desafio da Verdade na Era da Inteligência Artificial
O avanço da Inteligência Artificial permitiu a criação de ferramentas capazes de gerar vídeos e áudios hiper-realistas, alterando rostos e vozes com alto grau de precisão. Essa tecnologia, conhecida como deepfake, representa uma das maiores ameaças atuais à integridade da imagem e à confiabilidade da informação no ambiente digital. No campo jurídico, a discussão central […]
Regularização de Imóveis em Terrenos de Marinha: o que você precisa saber
Imóveis localizados em terrenos de marinha exigem atenção especial do ponto de vista jurídico e patrimonial. A ocupação irregular pode gerar impedimentos para venda, acúmulo de taxas e insegurança quanto à permanência no imóvel. Entender o regime jurídico dessas áreas é o primeiro passo para evitar riscos. O que são terrenos de marinha? Terrenos de […]
Restituição de Imposto de Renda para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus responsáveis podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos, além da possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos. A legislação tributária brasileira prevê mecanismos específicos de proteção fiscal para contribuintes com deficiência, e o diagnóstico de TEA tem sido reconhecido como […]
Cancelamento de plano de saúde durante tratamento médico é ilegal: o que diz o Tema 1082 do STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento relevante para beneficiários de planos de saúde: o cancelamento unilateral de contrato durante tratamento médico essencial é considerado ilegal e abusivo. A decisão foi firmada no julgamento do Tema 1082, que estabeleceu diretrizes obrigatórias para operadoras de planos de saúde em todo o país. O que decidiu o […]
Crimes cibernéticos: você sabe como se proteger?
A ideia de que a internet é uma “terra sem lei” não corresponde mais à realidade jurídica brasileira. O ambiente digital é regulado e os crimes virtuais possuem tipificação específica e punições severas. O crime cibernético não se limita a ataques sofisticados de hackers. Ele ocorre no cotidiano: em mensagens de WhatsApp, e-mails fraudulentos, redes […]
Responsabilidade Solidária entre Influenciadores e Plataformas de Bets: o que mudou em 2026?
A atuação de influenciadores na divulgação de apostas esportivas passou a envolver risco jurídico real.O entendimento consolidado pela Justiça brasileira é direto: quem promove, responde. Se você trabalha com marketing de influência ou publicidade digital, é fundamental entender como funciona a responsabilidade solidária entre influenciadores e plataformas de bets. O que é responsabilidade solidária no […]
Direito Digital: O Perigo da “Assistência Jurídica Gratuita” Oferecida por Agências de Influenciadores
A promessa de “suporte jurídico gratuito” oferecida por agências de influenciadores pode parecer um benefício relevante no momento da contratação. No entanto, é essencial compreender que esse serviço não substitui uma assessoria jurídica independente voltada exclusivamente aos interesses do criador de conteúdo. Antes de firmar contrato com uma agência, o influenciador precisa entender quais são […]