Canetas Emagrecedoras: Onde Está o Risco Jurídico para o Médico?
O uso de medicamentos análogos do GLP-1, como Ozempic® e Mounjaro®, tornou-se cada vez mais frequente no tratamento da obesidade e, especialmente, para fins estéticos. Com esse crescimento, aumentaram também os questionamentos jurídicos envolvendo a responsabilidade dos profissionais de saúde. Mais do que a escolha do medicamento, a forma como o tratamento é indicado, documentado […]
Nome negativado pela Recovery? Entenda quando a cobrança pode ser irregular
Descobrir uma dívida registrada em nome da Recovery pode causar preocupação, especialmente quando o consumidor nunca negociou diretamente com essa empresa. Em muitos casos, a cobrança decorre da compra de créditos de bancos, financeiras ou empresas de telefonia. Embora essa prática seja permitida pela legislação, ela deve respeitar requisitos legais. Quando isso não acontece, a […]
Prótese de Silicone com Defeito: Quando a Fabricante Pode Ser Responsabilizada?
A colocação de próteses de silicone envolve uma relação de confiança entre paciente, equipe médica e fabricante do implante. Além da expectativa por um resultado estético satisfatório, existe a legítima expectativa de que o produto seja seguro e adequado para o uso. Mas o que acontece quando a prótese apresenta defeito de fabricação, como ruptura […]
Advogado Tributário em Curitiba: A oportunidade da Recuperação Fiscal e o risco do pagamento indevido
Quem administra uma empresa na região de Curitiba sabe: a complexidade do sistema de impostos no Brasil é um dos principais ralos de dinheiro no caixa das organizações. De acordo com o advogado Fábio Eduardo Stella, fundador da Stella Advocacia, o problema mais recorrente no atendimento empresarial é a perda de capital causada por regimes […]
Deepfakes: O Desafio da Verdade na Era da Inteligência Artificial
O avanço da Inteligência Artificial permitiu a criação de ferramentas capazes de gerar vídeos e áudios hiper-realistas, alterando rostos e vozes com alto grau de precisão. Essa tecnologia, conhecida como deepfake, representa uma das maiores ameaças atuais à integridade da imagem e à confiabilidade da informação no ambiente digital. No campo jurídico, a discussão central […]
Regularização de Imóveis em Terrenos de Marinha: o que você precisa saber
Imóveis localizados em terrenos de marinha exigem atenção especial do ponto de vista jurídico e patrimonial. A ocupação irregular pode gerar impedimentos para venda, acúmulo de taxas e insegurança quanto à permanência no imóvel. Entender o regime jurídico dessas áreas é o primeiro passo para evitar riscos. O que são terrenos de marinha? Terrenos de […]
Restituição de Imposto de Renda para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus responsáveis podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos, além da possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos. A legislação tributária brasileira prevê mecanismos específicos de proteção fiscal para contribuintes com deficiência, e o diagnóstico de TEA tem sido reconhecido como […]
Isenção de IPVA para Autistas no Paraná: quem tem direito e como solicitar
A isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná é um direito garantido por lei estadual e ainda pouco conhecido por muitas famílias. A falta de informação pode gerar prejuízo financeiro evitável. Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar a isenção corretamente. O que […]